Trabalhadores com Salário até 150 Mil Kz Ficam Isentos do IRT a Partir de 2026

Trabalhadores com Salário até 150 Mil Kz Ficam Isentos do IRT a Partir de 2026

Luanda — A partir de 2026, os trabalhadores angolanos que recebem até 150 mil kwanzas mensais deixarão de pagar o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), conforme a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026 recentemente entregue à Assembleia Nacional.

A medida, que aumenta o limite de isenção de 100 para 150 mil kwanzas, faz parte do plano de valorização dos rendimentos das famílias e dos trabalhadores, uma das principais prioridades do Executivo para o próximo exercício económico.

De acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a proposta reflete o compromisso do Governo em melhorar o poder de compra e aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos mais baixos, promovendo maior justiça social e equilíbrio económico.

Entre as novidades apresentadas, destacam-se também o perdão geral dos juros de dívidas tributárias, medida que visa incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, e o aumento de 10% nos salários da função pública, como parte da política de estímulo e reconhecimento do esforço dos servidores do Estado.

Outro ponto de relevo é a intenção do Executivo de transformar o Instituto Nacional de Habitação (INH) em uma agência reguladora, com o objetivo de reforçar o controlo financeiro e garantir maior transparência no sector habitacional, considerado estratégico para o desenvolvimento social do país.

Com essas mudanças, o OGE 2026 surge como um documento que pretende equilibrar as contas públicas, estimular a economia e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, sobretudo daqueles que vivem do seu trabalho diário.

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