Adão de Almeida defende modernização urgente do Direito da Família em Angola

Adão de Almeida defende modernização urgente do Direito da Família em Angola

A sociedade angolana está a mudar rapidamente e o Direito da Família precisa acompanhar essas transformações. Esta foi a mensagem central deixada pelo parlamentar Adão de Almeida, na abertura do Congresso Internacional de Direito da Família, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN).

Durante a sua intervenção, Adão de Almeida destacou que novas realidades culturais, espirituais e sociais exigem respostas jurídicas mais actuais, sob pena de o Direito perder legitimidade perante os cidadãos.

Entre os desafios contemporâneos apontados pelo deputado, destacam-se:

Conflitos entre o direito costumeiro e o direito estatal;

O impacto da espiritualidade na estabilidade familiar;

Crenças que fragilizam a protecção da criança, como acusações de feitiçaria;

Casamento infantil e violência doméstica;

Violações dos deveres parentais;

Burocracias que atrasam processos de adopção.

Segundo o parlamentar, “a validade e legitimidade do direito dependem da sua capacidade de se adaptar constantemente à realidade social”. Para ele, se a lei não acompanhar a evolução da sociedade, há o risco das relações familiares passarem a ser reguladas por valores paralelos, distantes do sistema jurídico oficial.

Homenagem à professora Maria do Carmo Medina

Adão de Almeida destacou ainda a importância histórica da jurista Maria do Carmo Medina, responsável pela elaboração do Código da Família de 1988, documento que moldou o ensino e o desenvolvimento do Direito da Família no país. Descreveu-a como a “principal progenitora” do código, reconhecendo a sua profunda influência na ciência jurídica angolana.

Revisão do Código da Família está quase concluída

Fontes próximas ao processo confirmaram ao Novo Jornal que a proposta de revisão do Código da Família se encontra praticamente finalizada. Em breve, será remetida à Assembleia Nacional para debate e votação, abrindo caminho para uma legislação mais alinhada aos desafios actuais das famílias angolanas.