Governo afirma: BI do falecido passa a ser obrigatório para registo de óbitos em Angola

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou uma nova medida que altera os procedimentos nos serviços de registo civil: a partir de agora, o registo de óbitos só será efectuado mediante a apresentação do Bilhete de Identidade (BI) do falecido.

Segundo o comunicado oficial, a decisão entra em vigor com efeito imediato e tem como principal objectivo reforçar o controlo, a credibilidade e a organização dos dados no sistema nacional de identificação civil. A medida pretende também reduzir irregularidades e melhorar a qualidade das informações estatísticas sobre mortalidade no país.

Além do documento do falecido, o cidadão responsável por declarar o óbito deverá igualmente apresentar o seu próprio documento de identificação, garantindo maior transparência e responsabilidade no acto do registo.

Esta iniciativa enquadra-se no processo mais amplo de modernização dos serviços públicos, reforçando a eficiência administrativa e a fiabilidade dos registos oficiais — elementos essenciais para a organização social, jurídica e estatística do Estado.

A nova orientação já está a gerar atenção entre os cidadãos, sobretudo em zonas onde muitos ainda não possuem documentação actualizada, levantando o desafio de acelerar o acesso ao Bilhete de Identidade para todos.