JUSTIÇA APERTA O CERCO À CORRUPÇÃO: Arguidos do “caso AGT” condenados até 9 anos e 6 meses de prisão

O Tribunal da Comarca de Luanda condenou a maioria dos arguidos envolvidos no mediático “caso AGT” a penas de prisão efectiva que variam entre três e nove anos e seis meses, numa decisão que reforça o combate aos crimes económicos em Angola.

Durante o julgamento, ficou provado que os réus defraudaram o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas, num esquema que lesou gravemente os cofres públicos e colocou sob escrutínio o funcionamento de estruturas ligadas à Administração Geral Tributária.

Segundo a sentença, parte dos arguidos beneficiou de penas suspensas por três anos, enquanto quatro réus foram absolvidos por insuficiência de provas. As empresas envolvidas no processo foram sancionadas com multas fiscais, reforçando a responsabilização institucional no caso.

O tribunal determinou ainda a perda definitiva, a favor do Estado, de todos os bens apreendidos no âmbito do processo, medida considerada central para a recuperação de activos públicos desviados.

Entretanto, a defesa dos condenados já interpôs recurso, o que poderá levar o processo a novas fases judiciais nos próximos tempos.

📌 O “caso AGT” é visto como um dos processos mais relevantes no combate à corrupção económica em Angola, sinalizando uma nova etapa de responsabilização e reforço da transparência na gestão dos recursos públicos.