Nova lei garante mais emprego para os jovens - (BARREIRA LINE NEWS)
Nova lei garante mais emprego para os jovens.
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) propõe uma nova lei de emprego, com o objectivo de inserir mais jovens no mercado de trabalho, ainda dentro do quinquénio 2023-2027, disse, no Lubango, o secretário de Estado Pedro Filipe, durante o Conselho Consultivo do sector.
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Pedro Filipe destacou que o subsector do Trabalho prevê implementar um amplo programa de estágios profissionais, como forma de inserir mais jovens no mercado de trabalho. A estratégia, referiu, vai adoptar programas de redução do desemprego, através de um processo gradual e balanceado com o fortalecimento da economia e da competitividade das empresas.
O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social disse, ainda, que será criada e dinamizada uma plataforma de gestão dos serviços de emprego que proceda à sistematização e controlo dos pedidos, ofertas e colocação de emprego ou de estágios profissionais.
O plano, assegurou, vai promover programas de estímulo das Startups, como mecanismos de promoção de micro-empresas competitivas e sustentáveis para incremento da geração de emprego no sector das tecnologias de informação e comunicação, em particular.
Em relação à Protecção Social Obrigatória, o governante realçou que o MAPTSS pretende reforçar a protecção social, através do aumento da base contributiva e da garantia da sustentabilidade do sistema a longo prazo mediante a implementação do modelo de financiamento híbrido, nomeadamente contribuintes e Estado. Defendeu, entretanto, que a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) deve reforçar a formação dos inspectores em matéria de mediação de conflitos individuais e colectivos de trabalho.
A formação vai ser ministrada por especialistas com larga experiência sobre a matéria, para melhorar a relação jurídico-laboral entre trabalhadores e empregadores.
Para o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) foram definidas estratégias para o cumprimento da meta prevista no Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), que visa a criação de 83.500 postos de empregos, ainda este ano.
Administração Pública
No sector da Administração Pública, o Conselho Consultivo recomendou, para o quinquénio 2023-2027, a implementação de um plano de carreira no sector, visando o desenvolvimento pessoal e profissional dos funcionários públicos.
O plano define um novo modelo de regime remuneratório da Administração Pública e a implementação da gestão de desempenho orientada para resultados, promovendo a excelência e a qualidade do serviço, através da monitorização permanente dos objectivos.
Prevê, ainda, a reavaliação do processo de reforma dos institutos públicos, com foco na melhoria das despesas públicas, promoção da implementação de políticas de simplificação e desburocratização dos serviços públicos, massificando o uso de soluções online, bem como o reforço da colaboração científica entre os centros universitários de investigação científica e a Administração Pública.
Entre as metas está, igualmente, a criação de um regime de controlo e responsabilização administrativa do serviço público, bem como a melhoria da qualidade do serviço público, através do desenvolvimento das competências dos dirigentes e quadros técnicos a nível nacional, necessárias ao desempenho das funções.
O plano garante a expansão da rede de Serviços Integrados de Atendimento ao Cidadão (SIAC) em todo o país.
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