Metro quadrado de terra vai custar 1.500 kwanzas: Governo actualiza tabela de referência fundiária

O Governo angolano actualizou oficialmente o valor de referência do metro quadrado de terra, que passa agora a custar 1.500 kwanzas, no âmbito da nova política de gestão e valorização do património fundiário nacional. A medida integra um pacote de reformas legais que visam modernizar e tornar mais transparente o sistema de gestão de terras em Angola.

De acordo com Carlos Alberto dos Santos, responsável pelo sector, a atualização surge em conformidade com três novos instrumentos legais recentemente aprovados, entre os quais se destaca o Número de Identificação da Parcela de Terra (NIPT) — um mecanismo inovador que permitirá a emissão de uma cédula contendo todas as informações sobre cada terreno, assegurando maior transparência, controlo e rastreabilidade no mercado fundiário.

A implementação deste novo modelo é vista como um passo decisivo para estabilizar o mercado imobiliário, permitindo preços mais previsíveis e justos, tanto para o Estado como para investidores e cidadãos.

No curto prazo, especialistas acreditam que a medida reduzirá práticas especulativas e valorização de terrenos legalizados, mas poderá também elevar o custo de aquisição em zonas urbanas de maior procura.

A atualização insere-se no esforço do Executivo em garantir uma gestão mais eficiente e sustentável do solo, reforçando o combate à ocupação ilegal e à desorganização territorial que ainda afetam várias regiões do país.